Estelionato eleitoral: PT e PCdoB se unem a PSDB e aprovam reforma neoliberal da previdência do Servidor Público

Os deputados federais Ivan Valente (PSOL/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ) usaram a Tribuna da Câmara Federal para denunciar a privatização da Previdência aprovada pelo governo Dilma ( PT). Da bancada federal maranhense, apenas dois deputados votaram contra a privatização da previdência e um se absteve.

Na hora de pedir o voto do eleitor, Dilma, o PT, o PCdoB, os deputados federais da base aliada não prometeram privatizar a previdência do servidor público. Ao chegar ao governo, ficaram tão neoliberais quanto os tucanos.

Confira abaixo como votou a bancada maranhense no projeto 1992/07 de de reforma neoliberal da previdência do Servidor Público, que uniu PT, PCdoB e PSDB. Também abaixo, os discursos de Ivan Valente e Chico Alencar.

 

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO MARANHÃO QUANTO AOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

Maranhão (MA)		Como votaram
1  Alberto Filho	PMDB	Sim /contra o Servidor Público
2  Carlos Brandão	PSDB	Sim /contra o Servidor Público
3  Cleber Verde	PRB	Não
4  Costa Ferreira	PSC	Sim /contra o Servidor Público
5  Davi Alves Silva Júnior	PR	Sim /contra o Servidor Público
6  Domingos Dutra	PT	Sim /contra o Servidor Público
7  Edivaldo Holanda Junior	PTC	Sim /contra o Servidor Público
8  Hélio Santos	PSD	Abstenção
9  Lourival Mendes	PTdoB	Sim /contra o Servidor Público
10 Pedro Novais	PMDB	Sim /contra o Servidor Público
11 Pinto Itamaraty	PSDB	Sim /contra o Servidor Público
12 Sarney Filho	PV	Sim /contra o Servidor Público
13  Simplício Araújo	PPS	Não
14  Waldir Maranhão	PP	Sim /contra o Servidor Público
Total Maranhão: 14 Ausentes: Francisco Escórcio (PMDB), Nice Lobão (PSD), Professor Sétimo (PMDB) e Zé Vieira (PR)

 

O DISCURSO DE CHICO ALENCAR

“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

Boa parte dos 318 deputados – a maioria da base do governo – que disseram SIM à criação da Previdência Complementar Privada para servidores públicos praticou uma fraude política ao renegar posições históricas de seus partidos. Nesta noite dos paradoxos, os tucanos e Maluf – entusiasmado aliado do PT – foram dos poucos coerentes… com o privatismo que sempre defenderam. A cidadania crítica deve ter consciência de alguns aspectos importantes na criação do Funpresp:

1) em nenhum momento da campanha eleitoral, nem em qualquer documento escrito, a então candidata Dilma Roussef mencionou este projeto, que agora, no governo, assumiu como “imprescindível e prioritário”. A honestidade democrática impõe que se pratique no governo o que se afirma na campanha. Não foi o caso: ao contrário, nas pouquíssimas menções no programa de governo e no discurso de posse, a presidenta reafirma “a defesa da previdência social pública”. Essa mudança de posição de alguns partidos é, portanto, um estelionato eleitoral;

2) foi atribuída aos servidores, covardemente, a responsabilidade pelo histórico desvio de recursos da Previdência, recursos esses utilizados para, lá atrás, construir Brasília, pontes (como a Rio-Niterói) e, mais recentemente, para fazer superávit primário e pagar juros e serviços da dívida, tudo inteiramente à revelia dos próprios servidores;

3) classificou-se como “elite privilegiada” servidores públicos fundamentais como auditores, promotores, defensores, fiscais, magistrados, assessores legislativos e professores universitários, nivelando por baixo as expectativas de carreira, sem com isso abrir qualquer perspectiva de melhoria para a grande parcela dos servidores mais mal remunerados;

4) cumpriu-se, afinal, uma obscura ‘carta de intenções’ ao FMI escrita em 2003, para ‘acalmar os mercados’, sem qualquer aval da população brasileira;

5) na linha do privatismo e do ajuste fiscal, o Estado brasileiro vai se desincumbindo da aposentadoria integral dos seus servidores;

6) estabeleceu-se o absurdo da ‘contribuição definida com benefício indefinido’;

7) na melhor tradição neoliberal, em crise no mundo inteiro, entregam-se recursos públicos para o capital financeiro gerir, transformando previdência, que é sinônimo de segurança, em aplicação de risco;

8) a gestão desse(s) Fundo(s) será temerária, não estando nada assegurado – nem sua transparência nem seu controle por parte dos servidores, para gáudio da banca especulativa;

9) os bancos passarão décadas só arrecadando recursos e não terão responsabilidade pelo pagamento de benefícios;

10) quebra-se o princípio da solidariedade entre gerações, para se estabelecer o do individualismo e da continuidade da contribuição para se obter uma improvável compensação.

A incoerência presente já é manifesta e comprovada. O tempo dirá, no futuro, quem esteve do lado da defesa dos direitos dos servidores públicos e quem operou na direção de sua desvalorização.

Agradeço a atenção.”

Chico Alencar

Deputado Federal, PSOL/RJ.

 

O DISCURSO DE IVAN VALENTE

“Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,

Gostaria de registrar como lida nesta Casa uma carta enviada aos parlamentares por diversas entidades representativas do funcionalismo público contra o PL 1992, cuja votação está prevista para esta semana aqui na Câmara. Como já dissemos inúmeras vezes nesta tribuna, o projeto de lei, apresentado pelo governo Lula, privatiza a previdência pública por meio da criação do Funpresp, o Fundo de Previdência do Servidor Público.

A carta distribuída pelas entidades traz todos os prejuízos que o projeto, se aprovado, trará para o serviço público e para os servidores em geral, como a retirada de recursos da previdência social; os gastos do governo com o Funpresp; a insegurança do servidor público; e a quebra da integralidade da aposentadoria, com o consequente aumento da lucratividade dos bancos e o fortalecimento do capital financeiro, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

Como lembram as organizações, o PL 1992 ataca a Constituição Federal de 88, que ampliou o conceito de seguridade social ao unificar a previdência social, saúde e assistência e ao instituir o direito e o dever dos trabalhadores quanto às contribuições para a seguridade, a fim de manter a solidariedade entre as gerações.

Para o Fórum de Entidades, o Funresp ainda é inconstitucional, já que a Constituição, em seu artigo 202, determina que a previdência complementar deverá ser criada e regulamentada por Lei Complementar, e não Lei Ordinária, como foi proposto.

Esta semana, lideranças sindicais e de servidores de todo o país estão aqui em Brasília para pressionar os deputados pela rejeição do PL 1992. Há uma grande marcha prevista na capital. Na última semana, também lançamos nesta Casa a Frente Parlamentar em defesa do Servidor Público, que também tem entre seus objetivos centrais barrar a privatização da previdência do funcionalismo público proposta pelo governo federal.

Nos somamos então às centrais sindicais, ao Mosap, Sinal, Sindifisco Nacional, Fenajufe, Andes, Fasubra, Sindilegis e tantas outras organizações nesta luta. Contem com o voto do PSOL para barrar mais este ataque aos direitos dos servidores públicos!

Muito obrigado.”

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Jean Wyllys critica projeto da bancada evangélica que busca legalizar a “cura gay”

O deputado Jean Wyllys critica o projeto de decreto legislativo, da bancada evangélica, que propõe sustar dois artigos instituídos, em 1999, pelo Conselho Federal de Psicologia, que proíbem os profissionais de emitir opiniões públicas ou tratar a homossexualidade como um transtorno.

Leia a opinião do deputado Jean Wyllys.

“A intolerância dos fundamentalistas da bancada evangélica se mostra cada vez mais ameaçadora e passível de qualquer manobra para desviar a atenção da sociedade, com novas cortinas de fumaças, dos escândalos que envolvem alguns dos seus integrantes. Desta vez é o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) do deputado João Campos (PSDB/GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, que busca sustar a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A resolução do CFP que o deputado Campos quer derrubar por lei proíbe as mal chamadas “terapias” que prometem mudar a orientação sexual das pessoas, transformando magicamente gays em heterossexuais, como se isso fosse possível — aliás, como se isso fosse necessário.

Não bastasse a inconstitucionalidade do projeto, que contraria os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1º, proteção da dignidade da pessoa humana; art. 3º promoção do bem de todos sem discriminação ou preconceito; art. 196º, direito à saúde, entre outros), a proposta vai contra todos os tratados internacionais de Direitos Humanos, que também têm como objetivo fundamental o direito à saúde, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre outros.

Com essa proposta, o deputado, por convicções puramente religiosas, se considera no direito não só de ir contra os direitos humanos de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, mas também de desconstruir um ponto pacífico entre toda uma comunidade científica: nem a homossexualidade, nem a heterossexualidade, e nem a bissexualidade são doenças, e sim uma forma natural de desenvolvimento sexual. Nenhuma é melhor ou pior ou mais ou menos saudável do que as outras. São simplesmente diferentes e não há nenhuma dissidência quanto à isso. O argumento de que a homossexualidade pode ser “curada” é tão absurdo como seria dizer que a heterossexualidade pode ser “curada” e é usado sem qualquer tipo de embasamento teórico ou científico e sempre por fanáticos religiosos que tem com o objetivo confundir a população com suas charlatanices.

O PDL do deputado – o mesmo da PEC n° 99 de 2011, ou a “PEC da Teocracia” que pretende que as “associações religiosas” possam “propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal” – é, no mínimo, criminoso, e vai também contra os direitos à saúde da população, pois sabemos que essas supostas terapias de “cura gay” nada mais são do que mecanismos de tortura que produzem efeitos psíquicos e físicos altamente danosos, que vão da destruição da auto-estima de um ser humano, até o suicídio de muitos jovens – como ocorreu recentemente nos Estados Unidos, onde mais um adolescente gay, de 14 anos, tirou sua própria vida apos ter sofrido assedio homofóbico na escola.

A tragédia ocorreu no Tennessee, estado dos EUA cujo Senado votava, há um ano, um projeto de lei que proibia professores de mencionar a homossexualidade em sala de aula e logo após outro adolescente gay do Tennessee, Jacob Rogers, tirar sua própria vida. Alguns dias antes, mais dois jovens norte-americanos também se suicidaram, depois de anos de sofrimento: Jeffrey Fehr, 18, e Eric James Borges, de 19 (este último cresceu em uma família fundamentalista cristã que inclusive tentou exorcizá-lo).

Essas supostas terapias, repudiadas unanimemente pela comunidade científica internacional, constituem um grave perigo para a saúde pública. Adolescentes e jovens são obrigados, muitas vezes pela própria família, a tentar mudar o que não pode ser mudado, são pressionados para isso por estes grupos que promovem as mal chamadas “terapias de reversão da homossexualidade” e acabam com graves transtornos psíquicos ou se suicidam. Os responsáveis desses crimes deveriam ser punidos, mas o deputado Campos propõe um amparo legal para que, além de fugir da responsabilidade penal pelos seus atos, possam dizer que a lei os protege e que suas atividades criminosas são lícitas.

Nos EUA, um dos mais conhecidos grupos que dizem “curar” a homossexualidade é Exodus. Mas os “ex gays” de Exodus, mais tarde ou mais cedo, acabam sendo “ex ex gays”, porque a orientação sexual não pode ser mudada ou escolhida a vontade (sobre isso também há absoluto consenso na comunidade científica). Vários ex líderes do grupo pediram publicamente perdão por seus crimes alguns anos atrás: “Peço desculpas a aqueles que acreditaram na minha mensagem. Tenho ouvido nos últimos tempos numerosas histórias de abuso e suicídio de homens e mulheres que não puderam mudar sua orientação sexual, apesar do que Exodus e outros ministérios lhes disseram. Uma participante que conheci caiu numa profunda depressão e preferiu saltar de uma ponte. Naquele momento, disseram-me que não era minha culpa, mas meu coração não acreditou”, declarou numa coletiva de imprensa Darlene Bogle, ex liderança da seita, junto a outros colegas que se arrependeram com ela.

Há uma preocupante confusão na sociedade, incitada por esse fundamentalismo religioso, que precisa ser esclarecida antes que a saúde física e psíquica de mais jovens seja afetada: ao contrario da religião, a orientação sexual de um indivíduo não é uma opção. Se o Estado é laico – como o é o brasileiro desde 1890 – questões de cunho moral e místico não podem ser parâmetro nem para a elaboração das normas nem para o seu controle. Valores espirituais não podem ser impostos normativamente ao conjunto da população.”

Fonte: www.jeanwyllys.com.br

Fazendeiro agride trabalhadores e atropela gestante em acampamento no Maranhão

Por Reynaldo Costa – Da Página do MST

Durante a reocupação da Fazenda Rio dos Sonhos, em Bom Jesus das Selvas (MA), por cerca de 300 trabalhadores no último sábado (25), o agropecuarista e grileiro José Osvaldo Damião atropelou a gestante de seis meses, Fagnea Carvalho de Oliveira, que acabou perdendo seu filho.

Na ação violenta realizada pelo fazendeiro e por seus jagunços, outros trabalhadores também foram agredidos, entre eles um senhor de 72 anos de idade.

Fagnea foi levada para o hospital municipal de Bom Jesus das Selvas, onde perdeu a criança tamanha gravidade dos ferimentos causados pelo atropelamento. Apesar de estar em estado de choque, a trabalhadora passa bem.

Três dias do acontecimento, os trabalhadores ainda não conseguiram prestar ocorrência, pois a delegacia local ignorou seus relatos. Deslocaram-se, portanto, ao município de Açailândia, mas também não foram atendidos.

No final da tarde desta terça-feira (28), militantes de direitos humanos organizados pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, visitaram o acampamento, colheram informações sobre as agressões e exigiram que um delegado fizesse o registro das ocorrências.

A área
A área ocupada tem cerca de oito mil hectares e está sendo pleiteada pelo programa Terra Legal, responsável por regularizar terras na Amazônia. O dito proprietário se empossou indevidamente da área e não poderá ser beneficiado pelo programa por já ser proprietário de outras áreas na região.

A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão já solicitou a transferência de competência desta área para a justiça federal, para que se evite o despejo das famílias acampadas na fazenda.

Os trabalhadores que ocupam a área são Sem Terras da região e famílias que moravam em áreas de risco. Junto ao grupo está cerca de 25 famílias que viviam no lixão da cidade.

O Fazendeiro
Conhecido por Zé Osvaldo, este é mais um dos pecuaristas com histórico de truculência contra trabalhadores rurais. Dono de várias fazendas no sudeste do estado, na década de 90 Zé Osvaldo  foi acusado de ser o responsável por vários crimes no campo.

Em dezembro de 2005, um de seus filhos invadiu o Assentamento Califórnia com uma caminhonete, onde acontecia o encontro estadual do MST e tentou atropelar trabalhadores que andavam pelas ruas da comunidade.